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O conceito de hora-aula: fique ligado!

28, março, 2010
Concernente ao registro de aulas nas cadernetas, docentes e discentes precisam compreender muito claramente dois conceitos muito importantes: hora-aula e hora-relógio. Hora-relógio “é o período de 60 (sessenta) minutos, em convenção consagrada pela civilização contemporânea, não cabendo ao legislador alterá-la sob pena de afetar as bases mesmas de sociabilidade entre indivíduos, grupos, sociedades”, bem definida pelo Parecer CNE/CES n° 575/2001, em uma consulta encaminhada ao Conselho Nacional de Educação sobre o tempo de duração da hora-aula. E a carga horária nas diretrizes curriculares é definida com base nesse conceito, ou seja, em horas de 60 minutos.

Contudo, não é o que acontece com relação à hora-aula, que é mais uma questão de natureza pedagógica, específica de cada instituição, e que a ela cabe administrar, podendo, inclusive, coincidir com a hora-relógio. As horas-aula podem ter a duração que as Instituições de Ensino Superior determinarem nos projetos pedagógicos de seus cursos, “desde que feita sem prejuízo ao cumprimento das respectivas cargas horárias totais dos cursos” (Art.1º, § 2º da Resolução CNE/CES 3/2007). Assim é que podemos ter horas-aula de 40, 45, 50, 55 ou até mesmo 60 minutos. Isso está muito claro na Resolução nº 3, de 2 de julho de 2007, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que “dispõe sobre procedimentos a serem adotados quanto ao conceito de hora-aula, e dá outras providências”. Afirma ainda que “A carga horária mínima dos cursos superiores é mensurada em horas (60 minutos), de atividades acadêmicas e de trabalho discente efetivo”.

Como exemplo, consideremos uma disciplina que tenha uma carga horária semestral de 60 horas (hora-relógio), e a instituição adota uma hora-aula de 50 minutos. Como uma hora-relógio tem 60 minutos, a carga horária dessa disciplina corresponde, portanto, a 60 horas x 60 minutos = 3.600 minutos. Para o cumprimento dessa carga horária, serão necessárias 72 horas-aula, pois que 3.600 minutos ÷ 50 minutos = 72 horas (de 50 minutos). Considerando que os encontros ou dias de aula sejam de 4 horas-aula (em um único dia), isso corresponde a 4 horas-aula x 50 minutos = 200 minutos (por semana). A um ritmo de 200 minutos por semana, até atingir os 3.600 minutos exigidos para cumprimento da carga horária da disciplina, ocorrerão 3.600 minutos ÷ 200 minutos = 18 encontros ou 18 dias de aula no semestre. E não 15 encontros como alguns acreditam e, inadvertidamente, podem registrar. E mais, de acordo com a LDB, a freqüência mínima exigida ao aluno para que ele não seja reprovado por falta corresponde a 54 horas-aula (75% de 72 horas-aula), ou seja, ele poderia faltar a no máximo 18 horas-aula ou a 4,5 dias de aula (4,5 x 4 = 18 aulas). Neste caso, o discente precisa entender que cada dia de falta corresponde a faltar 4 horas-aula, que estarão registrados lá na caderneta.

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