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C.E.E. renova o reconhecimento do curso de zootecnia

O Conselho Estadual de Educação publicou, em 21 de maio de 2010, a Resolução nº 51/2010 – CEE/AL, que “Renova o Reconhecimento do Curso de Zootecnia, da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS – UNEAL, ofertado no município de Santana do Ipanema/AL”, pelo prazo de dois anos, condicionada ao atendimento de alguns itens, entre eles, a realização de concurso público para docentes, “para garantir a qualidade do ensino, pesquisa e extensão”, a ampliação do acervo da biblioteca, tanto de livros como de periódicos, a implantação de programa institucional de apoio ao discente, para participação em eventos científicos e culturais, entre outros. Leia, na íntegra, tanto a Resolução como a Resenha do Pleno Extraordinário de 18 de maio de 2010, conforme foram publicados no Diário Oficial do Estado de Alagoas, em 21 de maio de 2010:

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CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE ALAGOAS
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Resenha do Pleno Extraordinário de 18.05.2010.

 Processo nº 285/2009-CEE/AL. Interessado: Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL. Assunto: Solicita renovação do reconhecimento do Curso de Zootecnia da Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL, ofertado no município de Santana do Ipanema/AL. Parecer nº 182/2010 – CEE/AL.

Considerando o relatório de avaliação da comissão que visitou in loco as instalações físicas e considerou os referenciais de qualidade dispostos na legislação vigente, nas orientações do Ministério da Educação e as diretrizes da CONAES, somos favoráveis:

1. ao reconhecimento do Curso de Graduação em Zootecnia pelo prazo de dois anos;

2. que a renovação deste reconhecimento fique condicionada ao atendimento dos seguintes itens, no prazo de um ano, observado o previsto na Resolução nº 10/2007 em seu art. 44:

a)    ampliação da oferta de Atividades Complementares;

b)    realização de concurso público para composição do quadro de professores, para garantir a qualidade do ensino, pesquisa e extensão;

c)    ampliação significativa do acervo da biblioteca, tanto de livros como de periódicos;

d)    implantar programa institucional de acompanhamento do egresso;

e)    implantar regulamento para tutoração do Trabalho de Conclusão de Curso;

f)     implantar programa institucional de apoio ao discente, para participação em eventos científicos e culturais;

g)    contratação de técnicos para o apoio às atividades acadêmicas;

h)    equipar os laboratórios existentes.

3. o não atendimento às exigências contidas no item 2 deste parecer levará o CEE/AL a tomar em conta o art. 46 da LDBEN, com as responsabilidades daí decorrentes.

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RESOLUÇÃO Nº 51/2010 – CEE/AL

EMENTA: Renova o Reconhecimento do Curso de Zootecnia, da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS – UNEAL, ofertado no município de Santana do Ipanema/AL e dá outras providências.

 A PRESIDENTA DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e em conformidade com o Parecer nº 182/2010 – CEE/AL, aprovado em Sessão Plenária de 18 de maio de 2010, RESOLVE:

Art. 1.º – Renovar o Reconhecimento do Curso de Zootecnia da Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL, ofertado no município de Santana do Ipanema/AL pelo prazo de dois anos, condicionada ao atendimento dos seguintes itens, no prazo de um ano, observado o previsto na Resolução nº 10/2007-CEE/AL em seu art. 44:

I. ampliação da oferta de Atividades Complementares;

II. realização de concurso público para composição do quadro de professores, para garantir a qualidade do ensino, pesquisa e extensão;

III. ampliação significativa do acervo da biblioteca, tanto de livros como de periódicos;

IV. implantar programa institucional de acompanhamento do egresso;

V. implantar regulamento para tutoração do Trabalho de Conclusão de Curso;

VI. implantar programa institucional de apoio ao discente, para participação em eventos científicos e culturais;

VII. contratação de técnicos para o apoio às atividades acadêmicas;

VIII. equipar os laboratórios existentes.

Art. 2º – O não atendimento às exigências contidas nos itens I ao VII do art. 1º desta Resolução levará o CEE/AL a tomar em conta o art. 46 da LDBEN, com as responsabilidades daí decorrentes.

Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua homologação, revogadas as disposições em contrário.

Maceió/AL, em 18 de maio de 2010.

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CONSª MARIA GORETE RODRIGUES DE AMORIM
PRESIDENTA DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE ALAGOAS

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LINDIZAY LOPES JATUBÁ
ASSESSORA DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO CEE/AL

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SECRETARIA EXECUTIVA DO CEE/AL, em Maceió, aos 18 de maio de 2010.

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MARIA CRISTINA ALVES SANTOS
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CEE/AL

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