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Definidos os feriados e pontos facultativos para 2011

Publicado hoje, 13 de dezembro, no Diário Oficial do Estado de Alagoas, o Decreto nº 9.215, do Governador do Estado de Alagoas, que dispõe sobre os feriados estaduais e pontos facultativos para o ano de 2011.

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DECRETO Nº 9.215, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010.

DISPÕE SOBRE OS FERIADOS ESTADUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2011, DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual;

Considerando os feriados nacionais declarados pela Lei Federal nº. 10.607, de 19 de dezembro de 2002;

Considerando os feriados civis, religiosos e pontos facultativos de que tratam as Leis nºs. 662, de 06 de abril de 1949 e 9.093, de 12 de setembro de 1995, alterada pela Lei nº. 9335, de 10 de dezembro de 1996, todas de âmbito nacional; e

Considerando os feriados estaduais instituídos pelas Leis Estaduais nºs. 5. 247, de 26 de julho de 1991, 5.508, de 07 de julho de 1993, 5.509, de 07 de julho de 1993 e 5.724 de 1° de agosto de 1995,

DECRETA:

Art. 1º São feriados e pontos facultativos no ano de 2011, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

I – 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);

II – 7 de março, Carnaval (ponto facultativo);

III – 8 de março, Carnaval (ponto facultativo);

IV – 9 de março, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo);

V – 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);

VI – 22 de abril, Sexta-Feira da Paixão (ponto facultativo);

VII – 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

VIII – 23 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);

IX – 24 de junho, São João (feriado estadual);

X – 29 de junho, São Pedro (feriado estadual);

XI – 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);

XII –16 de setembro, Emancipação Política de Alagoas (feriado estadual);

XIII – 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XIV – 28 de outubro, Dia do Servidor Público (ponto facultativo);

XV – 2 de novembro, Finados (feriado nacional);

XVI – 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);

XVII – 20 de novembro, Zumbi dos Palmares (feriado estadual);

XVIII – 8 de dezembro, Nossa Senhora da Conceição (ponto facultativo);

XIX – 24 de dezembro, véspera de Natal (ponto facultativo);

XX – 25 de dezembro, Natal (feriado nacional); e

XXI – 31 de dezembro, véspera do Ano Novo (ponto facultativo).

Art. 2º Os feriados declarados em lei municipal, de que trata a Lei n° 9.093, de 12 de setembro de 1995, serão observados pelas unidades administrativas da Administração Pública Estadual Direta e Indireta do Poder Executivo, nas suas respectivas localidades.

Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência, durante os feriados estaduais e pontos facultativos.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de dezembro de 2010, 194º da Emancipação Política e 122º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador

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