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E a história se repete: atavismos do poder

28, abril, 2010 1 comentário

E foi assim que os chefes, tornando-se hereditários, acostumaram-se a ver sua magistratura como um bem de família, a verem-se eles mesmos como proprietários do Estado, do qual eram inicialmente apenas funcionários, a chamar seus concidadãos de escravos e a contá-los como gado entre as coisas que lhes pertenciam e a chamarem-se eles mesmos iguais aos deuses e reis dos reis.¹ (Jean-Jacques Rousseau)

Jean-Jacques Rousseau escreveu o texto supracitado em seu Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens, que fora publicado em 1755. Foi o resultado de suas elucubrações que tinham por fim entender as desigualdades entre os homens e se elas seriam autorizadas pela lei natural. E embora mais de 250 anos tenham se passado, e ainda exista um oceano que nos separe, parece-nos, salvo esteja severamente equivocado, que ele fora escrito um dia desses e por um de nós.

Para muitos, o poder – e em qualquer esfera – inebria, encanta, consome, vicia, tornando-se um vício tão insaciável quanto qualquer droga ilícita, comprometendo quaisquer resquícios de razão e moral, forçando seu usuário a “trocar” seus bens – morais e éticos – por mais um pouco de seu vício, o poder, ou o que dele se advém. Mas o poder não gera o mal, já que é neutro. O poder conferido a quem não é ético é que o consome, potencializando todo e qualquer desvio de personalidade, de caráter, de honradez. Contudo, o que mais nos perturba não é a sede dos poderosos, mas a capacidade de acomodação de nós outros, sociedade, para não dizer servidão, subalternidade. O próprio Rousseau, antes da citação acima, prepara-nos o espírito para essa triste e cruel realidade da sociedade: “O povo, já acostumado à dependência, ao repouso e às comodidades da vida, e já incapaz de romper suas cadeias, consentiu em deixar aumentar sua servidão para assegurar sua tranqüilidade”².

Dentre os poderosos que se entorpeceram com o poder temos o Presidente Getúlio Vargas, que em um dado momento exclamou: “A lei, ora a lei!”; ainda, temos o rei absolutista francês Luís XIV, a quem alguns atribuem a célebre afirmação de que “o Estado sou eu”. Essas passagens somente reafirmam as palavras de Rousseau quando trata daquele momento em que passamos a confundir o público com o privado, ou mesmo a não ver mais o público como um bem coletivo, mas restrito, limitado a uns poucos afortunados que poderiam desfrutar das nuances do poder. Esses mesmos afortunados entendem que somente eles sabem o que é melhor para a coletividade. E o melhor [segundo eles], inclusive, é manter essa coletividade distante desse poder, através de uma falsa democracia que nos coloca apenas como elementos de legitimação desse mesmo poder. Essa aristocracia se transmuta em uma oligarquia consubstanciada em relações meramente de consumo das energias das instituições, de forma predatória e excludente. Muito é pouco para quem quer tudo!

Outrossim, é interessante destacar que o problema não está naquele ou naquela que ocupa a posição de poder, mas em sua camarilha que se distribui nas estruturas de poder e suga até a alma de seu “soberano”, o qual, embriagado pelo próprio poder, faz-se ou torna-se cego diante daqueles que se corporificam enquanto cérebros ocultos de seu reinado. O que normalmente se vê, neste caso, são pessoas fortes e carismáticas que ocupam o poder por ganância, vaidade, orgulho, mas que não passam de fantoches nas mãos dos verdadeiros dominantes, que não se revelam, e nem têm interesse em se revelar, apenas consumir, e dominar, através daquele que se acha senhor de seu império. Chega inclusive a acreditar que suas decisões foram tomadas por ele mesmo! Uma análise mais profunda revelaria a participação sempre ativa daqueles que o cercam, ditando discursos, comportamentos, decisões.

Destarte, para se manter o status quo daqueles que cercam um soberano, todos os recursos são utilizados, desde os mais concretos, tais como os recursos financeiros, troca de favores, assédio etc., até aqueles mais subjetivos, como os valores – éticos e morais. É quando ouvimos – e ouvimos mesmo – de gestores públicos bradarem enquanto, de punho cerrado e batendo à mesa, a célebre frase marcantemente maquiavélica: “aos amigos, tudo; aos inimigos, o rigor da lei”. É o famoso “dois pesos, duas medidas”. E já que se fez referência à Maquiavel, pode-se recorrer a ele novamente, especificamente a uma afirmação contida em seu livro “Do Principado”, mais conhecido como “O Príncipe”. No capítulo que descreve “como devem os príncipes honrar a sua palavra”, o autor comenta:

O quão louvável é que um príncipe honre a sua palavra e viva de uma forma íntegra, cada qual o compreenderá. Todavia, a experiência nos faz ver que, nestes nossos tempos, os príncipes que mais se destacaram pouco se preocuparam em honrar as suas promessas; que, além disso, eles souberam, com astúcia, ludibriar a opinião pública; e que, por fim, ainda lograram vantagens sobre aqueles que basearam as suas condutas na lealdade

Diz-nos ainda, Maquiavel, que existiriam dois modos de se combater, sendo um o das leis, próprio do homem, e o outro o da força, próprio dos animais. E que muitas vezes a um príncipe é necessário saber utilizar-se de seus atributos, tanto o animal quanto o humano. E aqui, pode-se entender o ser astuto, pérfido, dissimulado, sádico, enfim, fazer tudo o que estiver ao alcance de suas mãos, ou melhor, do poder que ocupa, para manter-se e a todos os que lhe sustentam o poder, e lhe consomem até a alma.

A Universidade Estadual de Alagoas, enfim, conheceu e muito bem, tanto aqueles poderosos de Rousseau, quanto aqueles de Maquiavel. Poderíamos, inclusive, afirmar que se aqueles não leram Maquiavel, sua intuição é sobejamente maquiavélica. Mas não são esses os perigosos às instituições públicas, já afirmamos antes. Os perigosos são aqueles que pouco aparecem e que, dominando em surdina, na obscuridade, mantém-se incólumes, protegidos por seus “testas de ferro”, embora esses mesmos não se apercebam, por vezes, o quanto são usados e que são marionetes em mãos de manipuladores, usurpadores e incapazes de assumirem suas reais funções, mas muito inteligentes para manterem seu feudo, [protegido por seu soberano, ali colocado e] legitimado pelo processo democrático da eleição.

Há que se mudar na UNEAL! Há que se renovar! Há que se extirpar de nossas entranhas um passado inglório de mutismo, omissão, ignorância e ingenuidade por parte de muitos de nós. Há que se construir, efetivamente, uma UNIVERSIDADE, uma Universidade Estadual de Alagoas, que não precisa e nem deve estar comungando com o Governo do Estado. Pois não existimos como instituição do Governo, mas como instituição do Estado. E que deve ser provocativa, estimulando a sociedade a exigir sempre dos Governantes os seus direitos. Portanto, não pode comungar do pensamento de um Governo que passa apenas quatro ou oito anos no poder, mas deve e tem obrigações com a sociedade que mantém, até quando desejar, seus governantes. Contudo, deve sim ter sempre aberto um canal de interlocução com nossos Governantes, mas, repetimos, não precisa comungar com ele para comunicar-se bem. E ainda há outro detalhe interessante. O cargo de Reitor tem status de Secretário de Estado, com uma ressalva importantíssima e que lhe confere um enorme poder: é o único, dentre os Secretários de Estado, que fora ELEITO para o cargo. E na UNEAL, carrega o peso de mais de 140 técnicos-administrativos empossados, mais de 200 docentes e mais de 4.000 discentes. Não é qualquer um! Tem poder de lutar e exigir os nossos direitos, apoiado por uma massa de quase 5.000 sujeitos que constitui sua comunidade universitária. Aliás, não tem apenas o poder de lutar, mas tem o dever de lutar a nossa luta, exigindo nossa AUTONOMIA enquanto universidade e, portanto, liberdade suficiente para influenciarmos, provocarmos e estimularmos nossa sociedade a discutir os mais diversos e polêmicos temas de nossa atualidade, quer seja no campo político, social, religioso, econômico etc., especialmente fora de nossos muros.

O educador Paulo Freire defendia que “a educação é uma forma de intervenção no mundo”, afirmando textualmente que, por não ser neutra, nossa prática exige “uma definição. Uma tomada de posição. Decisão. Ruptura”4. E ressaltava:

Sou professor a favor da decência contra o despudor, a favor da liberdade contra o autoritarismo, da autoridade contra a licenciosidade, da democracia contra a ditadura de direita ou de esquerda. Sou professor a favor da luta constante contra qualquer forma de discriminação, contra a dominação econômica dos indivíduos ou das classes sociais. [...] Sou professor a favor da esperança que me anima apesar de tudo. Sou professor contra o desengano que me consome e imobiliza. Sou professor a favor da boniteza de minha própria prática, boniteza que dela some se não cuido do saber que devo ensinar, se não brigo por este saber, se não luto pelas condições materiais necessárias sem as quais meu corpo, descuidado, corre o risco de se amofinar e de já não ser o testemunho que deve ser de lutador pertinaz, que cansa mas não desiste.5

Alguns [de nós], infelizmente, acham que por sermos professores não podemos demonstrar indignação, frustração, raiva, irritação; e que devemos nos comportar como “educadores” estereotipados: comportados, passivos, silenciosos, “educados”. Minha concepção, entretanto, inclusive dessa “educação”, é diversa dessa. Nesse aspecto, acredito-me freireano até os ossos: “Está errada a educação que não reconhece na justa raiva, na raiva que protesta contra as injustiças, contra a deslealdade, contra o desamor, contra a exploração e a violência um papel altamente formador”6. É claro que, como o próprio Freire ressalta, só precisamos não perder os limites dessa raiva a ponto de transformá-la em raivosidade, alongando-se em odiosidade. Mas precisamos e temos a obrigação de nos posicionarmos firmes naquilo que nos afeta ou à sociedade, enquanto elementos de uma instituição formadora como é a universidade.

Compreendo ainda que não podemos nos dar ao luxo de, enquanto inseridos em uma universidade, cruzarmos os braços e esperarmos que lutem por nós, que lutem a nossa luta pela manutenção de um ensino superior público, gratuito e de qualidade. Luta essa que perpassa naturalmente pela AUTONOMIA, e que somente será possível pela redefinição de nossa identidade, enquanto Universidade, e nossa concepção daquilo que somos e representamos na sociedade que nos mantém e espera por nós, silenciosamente.

Enfim, e recorrendo novamente a Paulo Freire, de quem gosto muito de muitas das reflexões que ele nos provoca, ele nos desafia [a nós, docentes] a uma postura ética e comprometida com a coerência de nossos discursos e nossa prática docente. Diz-nos o educador que

As qualidades ou virtudes são construídas por nós no esforço que nos impomos para diminuir a distância entre o que dizemos e o que fazemos. Este esforço, o de diminuir a distância entre o discurso e a prática, é já uma dessas virtudes indispensáveis – a da coerência. [...] A prática docente, especificamente humana, é profundamente formadora, por isso, ética. Se não se pode esperar de seus agentes que sejam santos ou anjos, pode-se e deve-se deles exigir seriedade e retidão.7

E é por tudo isso que apóio a candidatura dos colegas Jairo e Clébio à Reitoria da UNEAL. Porque o discurso e o projeto são coerentes com o que conheço dos dois, além de ser o mais próximo do que acreditamos ser o caminho que nos levará à consolidação de uma universidade, enquanto questionadora, livre, independente ideologicamente e politicamente de seu Governante, mas comprometida veementemente com o seu povo, com a sociedade, com o seu Estado. Ainda, porque percebo que sua base de apoio assim o faz porque acredita na UNEAL, e não porque está negociando favores ou se prometendo poderes a quem deseje se afastar de suas funções precípuas: ensinar, pesquisar, atender à sociedade.

Wellyngton Chaves Monteiro da Silva
Professor Assistente da UNEAL / Campus II

Santana do Ipanema, 28 de abril de 2010.

REFERÊNCIAS

  1. ROUSSEAU, J. J. Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens. Tradução de Paulo Neves, Porto Alegre: L&PM, 2008. p. 106-107. (Ensaio originalmente publicado em 1755, por Marc-Michel Rey, livreiro e editor em Amsterdã).
  2. Ibid., p. 106.
  3. MACHIAVELLI, Nicoló di Bernardo dei. O Príncipe. Tradução de Antonio Caruccio-Caporale. Porto Alegre: L&PM, 2008. p.84.
  4. FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa, 7ª ed., São Paulo: Paz e Terra, 1996. p. 115. (Coleção Leitura).
  5. Ibid., p. 115-116.
  6. Ibid., p. 45.
  7. Ibid., p. 72.
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Não há conquista sem luta¹

31, março, 2010 Sem comentários

O homem bárbaro não curva a cabeça ao jugo que o homem civilizado carrega sem murmurar e prefere a mais tumultuada liberdade a uma sujeição tranqüila. Portanto, não é pelo aviltamento dos povos escravizados que se devem julgar as disposições naturais do homem a favor ou contra a servidão, mas pelos prodígios que todos os povos livres fizeram para escapar da opressão.² (Jean-Jacques ROUSSEAU)

Na noite anterior, enquanto participava da Assembléia dos Docentes da Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL, que tratava sobre a greve que se arrastava por quase cinco meses – precisamente quatro meses e dezenove dias – lembrei-me do trecho acima, de autoria do filósofo suíço Jean-Jacques Rousseau. Senti que nós, docentes e discentes “subversivos” que empreendemos essa luta contrária aos desejos de nossos gestores, nos assemelhamos sobremaneira ao homem bárbaro descrito pelo filósofo. Diante de uma aparente e inquietante tranqüilidade, optamos por não nos curvarmos ao jugo das forças conservadoras e retrógradas que se encontram enraizadas nas esferas de poder de nosso Estado de Alagoas e suas instituições.

Nós, professores, fomos [ingenuamente] acusados até de mercenários, quando defendíamos nossos direitos ultrajados e vilipendiados por nossos “legítimos” mandatários, que ali foram colocados para lutarem pelo direito de seu povo, e não contra ele. O próprio Rousseau já nos advertia que “é incontestável – e é a máxima fundamental de todo direito político – que os povos se deram chefes para defender sua liberdade, e não para escravizá-los”³. E foi por entendermos isso que empreendemos uma luta contrária àqueles que nos pretendiam escravizar. Da inércia fomos à ação. Da neutralidade à posição política do confronto. E aí surge Paulo Freire, educador brasileiro, quando trata com muita propriedade do tema:

Que é mesmo a minha neutralidade senão a maneira cômoda, talvez, mas hipócrita, de esconder minha opção ou meu medo de acusar a injustiça? “Lavar as mãos” em face da opressão é reforçar o poder do opressor, é optar por ele. Como posso ser neutro diante da situação, não importa qual seja ela, em que o corpo das mulheres e dos homens vira puro objeto de espoliação e de descaso?4 (Paulo FREIRE)

Não poderíamos em hipótese alguma permanecer incólumes, por inertes. Tínhamos sim o dever moral de lutar pelo que entendíamos certo, embora correndo o risco de conseqüências incômodas. Assumimos os riscos e empreendemos tal luta. E hoje vemos perspectivas para a nossa UNEAL, para o ensino público estadual superior, para a sociedade que dela necessita e exige. E retornando às questões salariais, imputar-nos a pecha de mercenários, é no mínimo injusto, perpassando pela ingenuidade, puerilidade, ignorância e parvoíce. E aqui retomo palavras de Paulo Freire que muito claramente expressa seu pensamento acerca dessa questão que deve ser motivo de orgulho ao ser tratado pela classe trabalhadora, jamais de acabrunhamento. Diz-nos o educador:

Se há algo que os educandos brasileiros precisam saber, desde a mais tenra idade, é que a luta em favor do respeito aos educadores e à educação inclui que a briga por salários menos imorais é um dever irrecusável e não só um direito deles. A luta dos professores em defesa de seus direitos e de sua dignidade deve ser entendida como um momento importante de sua prática docente, enquanto prática ética. Não é algo que vem de fora da atividade docente, mas algo que dela faz parte. O combate em favor da dignidade da prática docente é tão parte dela mesma quanto dela faz o respeito que o professor deve ter à identidade do educando, à sua pessoa, a seu direito de ser. Um dos piores males que o poder público vem fazendo a nós, no Brasil, historicamente, desde que a sociedade brasileira foi criada, é o de fazer muitos de nós corrermos o risco de, a custo de tanto descaso pela educação publica, existencialmente cansados, cair no indiferentismo fatalistamente cínico que leva ao cruzamento dos braços. “Não há o que fazer” é o discurso acomodado que não podemos aceitar.5 (Paulo FREIRE)

Nossas conquistas, enfim, e nas palavras de Rousseau, são os prodígios que fizemos para escapar da opressão, e os fizemos muito bem. Parabéns aos docentes e discentes que empreenderam essa luta, que nos enobreceu e nos fortaleceu o ânimo para continuarmos com nosso objetivo maior: transformar a UNEAL em uma universidade que mereça esse status e o respeito de toda a sociedade. O que depende em grande parte de nós, que fazemos parte dela. Para isso, uma nova fase se inicia com o fim da greve, já que deixamos de lado as questões internas para concentrarmos energia nessa luta. Agora, após esses meses de paciente e necessário aprendizado, é aguardar para ver e investir em nossa capacidade de mudar o que aí está posto e o que foi desnudado em todo esse processo. E como “não há conquista sem luta”¹, e como toda luta nos amadurece, nos fortalece e nos faz diferentes, seremos mais críticos, mais exigentes. Não seremos, portanto, os mesmos de antes da greve. O que já é outra conquista!

Maceió, 28 de janeiro de 2009.

Autor: Wellyngton Chaves Monteiro da Silva
Internet: http://mundobr.pro.br/uneal

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1. Slogan do Sindicato dos Docentes da UNEAL para este final de greve, conclamando-nos a todos pela luta constante por nossos direitos, e nos lembrando que somente nossa luta nos trouxe as conquistas que hoje [ingenuamente] comemoramos.
2. ROUSSEAU, J. J. Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens. Tradução de Paulo Neves, Porto Alegre: L&PM, 2008. p. 100. (Ensaio originalmente publicado em 1755, por Marc-Michel Rey, livreiro e editor em Amsterdã).
3. ROUSSEAU, J. J. Idem, p. 99.
4. FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa, 7ª ed., São Paulo: Paz e Terra, 1996. p. 126. (Coleção Leitura).
5. FREIRE, Paulo. Idem, p.73.

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