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Conselho Superior da Uneal repudia parcialidade em notícia

23, junho, 2011 Sem comentários

Diante das informações veiculadas na Coluna Agreste em Foco, assinada pelo jornalista Roberto Baía, no jornal Tribuna Independente, bem como no portal de notícias Cada Minuto, ambas publicadas nesta quarta-feira (22), no que tange às denúncias acerca do Conselho Superior da Universidade Estadual de Alagoas (Consu/Uneal), a Uneal vem a público esclarecer os fatos ocorridos durante sessão extraordinária daquele Conselho, no dia 9 de junho, bem como demonstrar sua indignação diante da falta de apuração das informações por parte do supracitado jornalista.

 

Os membros do Consu/Uneal ficaram surpresos ao tomarem conhecimento dos fatos, poucas horas antes do início da sessão extraordinária desta quarta-feira (22), no prédio da Reitoria da instituição, em Arapiraca. O texto do jornal impresso, àquela hora, já circulava em sites de notícias locais. Notícia esta, claramente distorcida, tendenciosa, inverídica e leviana, acerca de fatos supostamente ocorridos durante sua última sessão, em 9 de junho.

 

Sobre o fato que suscitou a geração da notícia, nesse caso a Proposta de Regimento Interno dos Programas/Cursos de Pós-Graduação, é importante destacar que todos os atos da instituição são amplamente debatidos nas sessões do Consu, sendo natural e necessário que haja o debate salutar com o propósito de que sejam esclarecidas todas as dúvidas dos conselheiros, fundamentando sua decisão na hora do voto. Na sessão de hoje (22), após amplo debate, e após se verificar que o modelo utilizado não atendia expressamente as necessidades da instituição, o Consu decidiu constituir uma comissão que, juntamente com o Gerente de Pós-Graduação, apresentarão nova proposta de Regimento Interno dos Programas/Cursos de Pós-Graduação nas próximas semanas.

 

Em tempo, é interessante destacar que o Conselho Superior da Uneal é pautado pelos princípios que regem a Universidade Estadual de Alagoas que são, dentre outros, os da legalidade, da moralidade, da ética, e ainda o da liberdade de pensamento e de expressão. E cabe a este Conselho a fiscalização das ações dessa universidade para que isso aconteça.

 

Neste Conselho, estão representados todos os segmentos da Universidade e alguns da comunidade. Suas decisões não são decisões de Reitoria, mas de coletividade, da comunidade ali representada, ou seja: Reitoria, Diretores de Campus, Professores, Estudantes, Técnico-administrativos, Sindicatos, sociedade civil. Aliás, dos 39 membros titulares deste Conselho, apenas seis (15% dos membros) integram a Reitoria, e um deles, o Reitor, somente vota em caso de desempate.

 

Este Conselho Superior é, portanto, soberano, democrático e responsável por seus atos e decisões, e cabe a ele decidir os rumos de nossa instituição, não havendo qualquer interferência da Reitoria ou de qualquer outro segmento, a não ser a partir do debate salutar. Cabe a este Conselho, inclusive, o afastamento do Reitor de seu cargo, caso descumpra suas decisões.

 

Nós, Conselheiros, entendemos que o papel da imprensa é fundamental em uma sociedade democrática enquanto guardiã da liberdade, pois que denuncia, alerta, fortalece a sociedade. Daí a necessidade da liberdade que a imprensa goza nos dias de hoje. No entanto, é sutil a distância entre a liberdade que denuncia fomentando a justiça e a liberdade que se desvirtua fomentando a injustiça.

 

Um jornal ou qualquer veículo de informação sério deve pautar pela legitimidade das informações que veicula, buscando, antes de propagar uma notícia, verificar ou escutar imparcialmente todas as partes envolvidas, apresentando todas as versões para que a sociedade, essa sim, tome a sua posição e se mobilize se entender necessário. Sem isso, acaba-se assumindo “um dos lados”, sendo tendencioso, parcial, portanto, antiético, imoral, leviano. O que faltou ser observado, nesse caso.

 

A Universidade Estadual de Alagoas é um patrimônio dos alagoanos e tem mais de 40 anos de serviços prestados à sociedade, contribuindo com a formação de profissionais de diversas áreas em regiões estratégicas do interior de nosso Estado. Por isso, merece respeito pelo que já fez, e exige respeito pelo que hoje representa. E o Conselho Superior, enquanto órgão máximo dessa instituição e que congrega todos os que fazem a comunidade acadêmica da Uneal, vem manifestar sua posição. E enquanto instituição pública que é, coloca-se à disposição para quaisquer outros esclarecimentos.

 

 

Sala dos Conselhos-Reitoria/UNEAL, Arapiraca, 22 de junho de 2011.

Conselho Superior da Universidade Estadual de Alagoas

CONSU/UNEAL

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Fonte: http://www.uneal.edu.br/sala-de-imprensa/noticias/direito-de-resposta

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CONSU aprova normas para auxílio financeiro ao estudante

6, junho, 2011 Sem comentários

Publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas, em 6 de junho de 2011. Sessão Ordinária do CONSU, ocorrida em Palmeira dos Índios.

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ESTADO DE ALAGOAS

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS – UNEAL

CONSELHO SUPERIOR-CONSU/UNEAL

RESOLUÇÃO N° 005 /2011-CONSU/UNEAL, de 02 de Junho de 2011

ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO ESTUDANTE

O CONSELHO SUPERIOR UNIVERSITARIO da Universidade Estadual de Alagoas – CONSU/UNEAL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e de acordo com a deliberação tomada na sessão ordinária de 02 de Junho de 2011,

CONSIDERANDO a necessidade de definição de normas internas consentâneas com a legislação regimental desta Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL, no tocante à aplicação de recursos financeiros através da rubrica orçamentária de Auxílio Financeiro ao Estudante;

CONSIDERANDO o resultado das discussões e debates ocorridos na sessão do CONSU/UNEAL de 02 de junho de 2011; RESOLVE:

Art. 1° – Estabelecer normas para a concessão de recursos via rubrica orçamentária de Auxílio Financeiro ao Estudante, no âmbito da Universidade Estadual de Alagoas.

Art. 2° – As normas aqui estabelecidas fundamentam-se no princípio universitário da indissociabilidade entre as dimensões da pesquisa, ensino e extensão, compreendidas como intrínsecas à vida acadêmica.

Art. 3º – Para efeito desta Resolução, entende-se por Auxílio Financeiro ao Estudante o apoio institucional financeiro às atividades acadêmicas, sejam de pesquisa, ensino e/ou extensão, bem como de natureza artístico-cultural, desenvolvidas pelos(as) discentes devidamente matriculados em cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu e lato sensu, quando gratuita, e no âmbito da Universidade Estadual de Alagoas, observando-se as seguintes modalidades:

I – Auxílio financeiro ao desenvolvimento de projetos acadêmicos, de fortalecimento das organizações do movimento estudantil no âmbito da UNEAL e de promoção dos valores artístico-culturais e desportivo-universitários de seu corpo discente, sendo facultado o uso dos recursos para as seguintes destinações:

a)      Aquisição de material permanente e de consumo destinado exclusivamente aos fins a que se propõe o projeto. Em caso de aquisição de bens permanentes, os mesmos deverão ser incorporados ao patrimônio da Universidade Estadual de Alagoas, ao fim do projeto, mediante termo de doação consignado pelo recebedor dos recursos, ficando seu uso sob responsabilidade do(a) solicitante dos recursos;

b)      Serviços de terceiros, pessoas jurídicas ou físicas, para provimento de necessidades imprescindíveis à execução do projeto, devendo as mesmas constarem do Plano de Trabalho.

c)       Aquisição de material bibliográfico específico para o desenvolvimento do projeto.

II – Auxílio financeiro para participação em eventos de pesquisa, extensão, formação, artístico-culturais, desportivo-universitários e das organizações do movimento estudantil, sendo facultado o uso dos recursos para as seguintes destinações:

a)      Despesas com passagens, translado, hospedagem e alimentação realizadas pelo(a) solicitante, estritamente durante a participação no evento;

b)      Confecção de material para apresentação de trabalhos, como posters, banners, vídeo e outros;

c)       Pagamento de taxas extras para participação em oficinas, mini-cursos e outras atividades inseridas no evento, cuja participação implique pagamento além do valor da inscrição geral.

d)      Locação de veículo para transporte do(a) solicitante e/ou grupo de estudantes ao local evento;

III – Auxílio financeiro para organização de eventos acadêmicos, de formação, de organização dos movimentos estudantis, desportivo-universitários e de natureza artístico-cultural, sendo facultado o uso dos recursos para as seguintes destinações:

a)      Pagamento de pró-labore e ajuda de custos para conferencistas externos;

b)      Pagamento de pró-labore e ajuda de custos para artistas e grupos culturais cuja apresentação esteja inclusa na programação do evento;

c)       Aquisição de material de consumo necessário à execução das atividades previstas, desde que constantes do Plano de Trabalho;

d)      Transporte e alimentação de membros da equipe organizadora do evento, estritamente no período relativo à execução do mesmo;

e)      Aquisição de artefatos de ornamentação para o local de realização do evento;

f)       Confecção de camisetas, folders, posters, banners e outros materiais de divulgação do evento;

g)      Locação de equipamentos de som, luz e multimídia para a realização das atividades previstas.

h)      Despesas com produção de material de vídeo ou fotográfico utilizado para registro do evento.

IV – Auxílio financeiro para promoção de programas institucionais de apoio ao desenvolvimento intelectual, físico e sócio-cultural do corpo discente da Universidade Estadual de Alagoas, sendo facultado o uso dos recursos para as seguintes destinações:

a)      Bolsas de incentivo à participação em projetos de pesquisa e/ou extensão;

b)      Bolsas de incentivo à participação em programas de estágio não obrigatório no âmbito da UNEAL e/ou monitoria estudantil, sob supervisão de docente devidamente habilitado;

c)       Bolsas de estímulo ao envolvimento discente com atividades desportivas no âmbito universitário.

d)      Bolsas de estímulo à ação discente em projetos de desenvolvimento sócio-cultural, onde possam atuar enquanto agentes culturais no âmbito da UNEAL e das comunidades das regiões onde está inserida.

V – Auxílio Financeiro para publicação de obras de natureza acadêmica e/ou artístico-cultural, com as seguintes destinações:

a)      Publicação de anais de eventos acadêmicos;

b)      Livros sob orientação de professor.

Art. 4º. A aplicação dos recursos inerentes ao Auxílio Financeiro a Estudante, dar-se-á por duas vias:

I – Mediante solicitação do(a) discente interessado(a) na concessão dos recursos, via processo devidamente protocolado, instruído dos seguintes itens:

a)      Projeto constando de plano de aplicação físico-financeira dos recursos solicitados, quando tratar-se de solicitação de recursos para desenvolvimento de projetos de pesquisa/ensino/extensão, bem como de eventos do movimento estudantil organizado;

b)      Cópia do resumo do trabalho científico acompanhada de comprovante de inscrição e aceite da organização do evento, além de termo de aceite do(a) docente coordenador da pesquisa, quando tratar-se de solicitação de recursos para participação em eventos que envolvam comunicação de trabalho científico produzido no âmbito da UNEAL;

c)       Cópia do comprovante de inscrição acompanhada de material de divulgação do evento, quando tratar-se de solicitação de recursos para participação em eventos de extensão, de formação, desportivo-universitário e artístico-cultural, do movimento estudantil e congêneres;

d)      Documentos pessoais do(a) solicitante, Carteira de Identidade, CPF, cópia de comprovante de endereço residencial e cópia de cartão da conta bancária onde serão depositados os recursos e declaração de matrícula;

e)      Currículo Lattes do(a) solicitante, quando se tratar de atividades de pesquisa e extensão.

II – Mediante seleção via inscrição de projetos em editais de fomento publicados pelos órgãos constantes do organograma da Universidade Estadual de Alagoas, igualmente instruídos dos documentos descritos no caput dos itens constantes do inciso I do artigo 4º desta Resolução.

PARÁGRAFO ÚNICO – As cópias dos documentos exigidos para concessão do auxílio ao estudante serão fornecidas gratuitamente pela UNEAL.

Art. 5º. Em nenhuma hipótese os recursos aqui referidos poderão ser repassados em nome de terceiros.

Art. 6º. O recebimento de recursos via Auxílio Financeiro ao Estudante implicará na obrigatoriedade de apresentação de prestação de contas, no prazo de 30 dias, após o prazo de aplicação previsto na solicitação, podendo ser prorrogado por igual período mediante anuência do concedente, devendo constar dos seguintes itens:

I – Relatório das atividades realizadas, apresentando resultados obtidos, público alcançado e impacto para o desenvolvimento da Universidade Estadual de Alagoas, quando tratar-se de solicitação de recursos para desenvolvimento de projetos de pesquisa, ensino, extensão, intercâmbio e publicações em nível acadêmico, bem como de organização de eventos;

II – Relatório físico-financeiro dando conta da aplicação detalhada dos recursos, segundo cada atividade/item previsto no orçamento apresentado no ato da solicitação, acompanhado das respectivas Notas Fiscais, recibos e demais formas de comprovação previstas em lei;

III – Cópia de certificado de participação, quando tratar-se de recursos para participação em eventos, acompanhado de cópia dos anais, no caso de eventos científicos ou de extensão que impliquem atividade de comunicação por parte do(a) solicitante.

Art. 7º. A concessão de novo Auxílio Financeiro ao Estudante só será permitida após a conclusão das atividades do projeto anteriormente apoiado, além da apresentação e devida aprovação da prestação de contas referente ao mesmo.

Art. 8º. Em toda e qualquer atividade financiada via Auxílio Financeiro ao Estudante que envolver a veiculação de material de divulgação, deverá, necessariamente, constar a logomarca da Universidade Estadual de Alagoas, bem como menção quanto ao apoio em sua realização.

Art. 9º. Para efeito de análise das solicitações de recursos via Auxílio Financeiro ao Estudante, deverão ser consideradas prioritárias ações que contemplem os seguintes aspectos:

I – Fomento à iniciação científica, sobretudo se a ação destina-se a complementar projeto de PIBIC;

II – Vinculação das ações propostas a Núcleos ou Grupos de Estudos e/ou pesquisa e/ou extensão formalizados no âmbito da Universidade Estadual de Alagoas;

III – Ações pleiteadas por entidades de representação coletiva dos estudantes da UNEAL, em seus diversos níveis, de ampla abrangência junto ao seu corpo discente.

IV – Ações pleiteadas por grupos artístico-culturais e/ou desportivos formados por estudantes da UNEAL e atuantes junto à sua comunidade acadêmica.

Art. 10. Os estudantes que estiverem com pendência na prestação de contas referente ao auxílio tratado nesta resolução, ficam sujeitos às sanções previstas em lei.

Art. 11. As concessões dispostas nesta resolução estão vinculadas ás disponibilidades orçamentárias e financeiras da UNEAL.

Art. 12. Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação.

Auditório do Campus III da Universidade Estadual de Alagoas, em 02 de Junho de 2011.

JAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA

Presidente do CONSU/UNEAL

CONSU homologa eleição para CPA

6, junho, 2011 Sem comentários

Conforme o Diário Oficial do Estado de Alagoas, em 6 de junho de 2011:

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA ELEIÇÃO PARA REPRESENTAÇÃO DOCENTE, TÉCNICO-ADMINISTRATIVA E DISCENTE NA COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS – CPA/UNEAL

O Presidente do Conselho Superior da Universidade Estadual de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e de acordo com o resultado das eleições ocorridas no dia 18 de maio de 2011 e considerando o resultado publicado pela Comissão Geral de Eleição, torna público e, RESOLVE:

HOMOLOGAR o resultado das eleições para representação dos Docentes, Técnico-Administrativos e Discentes para a COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO – CPA/UNEAL, para o período de junho de 2011 a junho de 2013 para os representantes Docentes e Técnico-Administrativos, e de junho de 2011 a junho de 2012 para representantes Discentes, respectivamente.

REPRESENTAÇÃO DOCENTE

CAMPUS I

RENAN ROCHA DA SILVA (Titular)

MABEL ALENCAR DO NASCIMENTO ROCHA (Suplente)

CAMPUS II

WELLYNGTON CHAVES MONTEIRO DA SILVA (Titular)

MARIA DAS GRAÇAS CORREIA GOMES (Suplente)

CAMPUS III

MARY SELMA DE OLIVEIRA RAMALHO (Titular)

FRANCISCA MARIA NETA (Suplente)

CAMPUS IV

MÁRCIO FERREIRA DA SILVA (Titular)

SORAYA FERNANDES DA SILVA (Suplente)

REPRESENTAÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA

CAMILA DAS DORES SILVA (Titular)

KRAMMER WYLE QUEIROZ DE ANDRADE (Suplente)

SILVANI LIMA SILVA (Titular)

HELDER JOSÉ SILVA DE LIMA (Suplente)

REPRESENTAÇÃO DISCENTE

JEANE DOS SANTOS EUGÊNIO (Titular)

JULIANA EVANGELISTA DOS SANTOS (Suplente)

POLIANA ALMEIDA SANTOS (Titular)

KAMILLA ALVES DUARTE (Suplente)

Arapiraca (AL), 02 de junho de 2011.

Prof. JAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA

Presidente do CONSU/UNEAL

CONSU reúne-se na próxima quinta-feira (28)

25, abril, 2011 Sem comentários

O Conselho Superior da UNEAL se reúne na próxima quinta-feira, 28 de abril, extraordinariamente para discutir 3 pontos de pauta: a proposta de resolução que regulamenta o auxílio ao Estudante, a proposta de resolução que regulamenta a integralização de cursos no âmbito da UNEAL e a proposta de reserva de vagas para os servidores técnico-administrativos da UNEAL no vestibular da Instituição de 2011.

Leia, na íntegra, a convocação publicada no D.O.E. de 25 de abril:

CONVOCAÇÃO
O presidente do Conselho Superior Universitário da UNEAL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE:
CONVOCAR os membros do Conselho Superior Universitário da Universidade Estadual de Alagoas – CONSU/UNEAL, para sessão extraordinária a ser realizada no próximo dia 28 de abril de 2011, às 9h, na Sala de sessões do Conselho, localizada na Reitoria, em Arapiraca, com a seguinte pauta:
- Proposta de resolução para regulamentação de Auxílio ao Estudante.
- Proposta de resolução para regulamentação da integralização de cursos no âmbito da UNEAL.
- Proposta de reserva de vagas para os servidores técnico-administrativos da UNEAL no vestibular da Instituição de 2011.
Arapiraca-Alagoas, 20 de abril de 2011.
Prof. M.Sc. Jairo José Campos da Costa
Presidente do Conselho Superior Universitário

Moção de apoio à manifestação de Santana do Ipanema

8, abril, 2011 Sem comentários

O Conselho Superior (CONSU) reuniu-se em sessão histórica, fora de sua sede, na Reitoria. A sessão ocorreu no último 6 de abril, no Campus II, em Santana do Ipanema. Na oportunidade os novos Conselheiros foram empossados, bem como os seus suplentes.

Antes da pauta ser iniciada, o Presidente do Conselho, Professor Jairo José Campos da Costa, concedeu a palavra a representantes da Universidade Federal de Alagoas, Professora Lídia, Professor Acúrcio e Discente Pedro, que expuseram as dificuldades enfrentadas pela sociedade local principalmente com relação à segurança. Informaram que ocorrera, na semana anterior, uma manifestação nas ruas da cidade, exigindo providências ao poder público, e convidavam a UNEAL para participarem da luta que exigia mais segurança, transporte público e iluminação nas ruas da cidade. O Professor Jairo Costa sugeriu a elaboração de uma moção em apoio ao movimento, que fora construída pelo Professor Wellyngton Chaves Monteiro da Silva e pela Professora Maria Francisca Oliveira Santos.

Eis a moção, aprovada e assinada por todos os Conselheiros presentes:

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MOÇÃO DE APOIO À MANIFESTAÇÃO DA SOCIEDADE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO IPANEMA EM PROL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Considerando a situação calamitosa pela qual passa a segurança pública no Município de Santana do Ipanema, a Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL), através de seu Conselho Superior (CONSU), vem a público apresentar moção de apoio às manifestações de Alunos, Professores e Diretores de instituições de educação básica e superior do Município de Santana do Ipanema, juntamente com a sociedade local, em prol de melhorias na segurança, iluminação e no transporte público. A posição deste Conselho parte do princípio, segundo o qual não é legítimo que o poder público ignore necessidades básicas da sociedade, tais como “a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança”, conforme previsto em nossa Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, em seu Artigo 6º do Capítulo II – Dos Direitos Sociais.
 

O Conselho Superior da UNEAL, portanto, conclama os Poderes Públicos do Município de Santana do Ipanema a fazerem cumprir o previsto em nossa Constituição, garantindo à sociedade santanense seu direito de circular livremente e com segurança nas ruas e áreas de lazer de sua cidade, sem medo de agressão ou quaisquer tipos de violência.

Conselho Superior da Universidade Estadual de Alagoas
Em sua 2ª Sessão Ordinária, em Santana do Ipanema, 6 de abril de 2011.

Jairo José Campos da Costa
Presidente do Conselho Superior da UNEAL

Conselheiros: