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Textos com Etiquetas ‘Opinião’

Dia Internacional da Mulher

8, março, 2014 Sem comentários

Hoje, 8 de março, comemora-se o DIA INTERNACIONAL DA MULHER. Não estou bem certo da origem dessa comemoração. Alguns alegam que a comemoração pelo dia internacional da mulher iniciou em homenagem às mulheres que morreram em um incêndio nos Estados Unidos da América, em virtude das más condições de segurança do edifício. Outros dizem que foram trabalhadoras que morreram queimadas em uma fábrica em Nova Iorque, após uma greve por melhores condições de trabalho. Já outros, alegam que a data surge em homenagem às mulheres russas que lutaram por melhores condições de vida e trabalho e contra a entrada da Rússia na primeira guerra mundial. E finalmente, alguns ainda associam a data à entrada da mulher no trabalho durante a revolução industrial, e em virtude das condições insalubres, os protestos eram frequentes, e os conflitos eram frequentes, com a morte e violência imposta a inúmeras mulheres trabalhadoras.

O fato é que, parece-me, o dia não seria de comemoração, mas de homenagens, e reflexões, e ações. Homenagens pelas inúmeras mulheres que morreram e continuam morrendo pelo simples fato de serem mulheres, sendo agredidas, violentadas e perseguidas covardemente. Reflexões sobre o papel histórico da mulher na formação de nossa sociedade, suas conquistas sociais, políticas e econômicas, e sua contribuição ao que somos hoje. Ações efetivas, dos poderes públicos e da sociedade, para extirparmos, de nossas entranhas, o preconceito e a inércia que nos silencia e nos cega diante da motivação da luta pelo que ainda sofre a mulher. Luta que não deve ser apenas dela, mas de todos nós, mulheres e homens, que queremos uma sociedade justa, digna, pacífica.

Celebrar? Homenagear? Sim. Mas comemorar também. Não podemos apenas lembrar de dores, pois não são só de dores que vive a mulher. Algumas se realizam enquanto mães, outras, enquanto trabalhadoras realizadas no que escolheram, e algumas poucas, como empresárias de sucesso. Mas todas se realizam apenas em sendo mulher. Parabéns, portanto, a todas as mulheres que se realizam aonde os seus sonhos se encontram com o que são. Parabéns à mulher que, independente da cor da pele, da condição social, da opção sexual, da opção religiosa, e de quaisquer outros elementos de diversidade, sente-se feliz, apenas por ser mulher!

 

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Originalmente publicado em meu perfil no Facebook, em 8 de março de 2013.

 

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Surpresas na atuação docente

13, fevereiro, 2014 Sem comentários

O que é ser professor? Sempre que me ocorre tal questionamento (e não é nenhuma crise existencial!), costumo referir-me a um excerto de um livro de Paulo Freire, intitulado “Pedagogia da Autonomia”. Parece-me que Freire, nestas palavras, consegue alcançar um pouco das necessidades que se exige de um profissional que assim se assume. E acabo usando as reflexões de Freire como referência para conseguir cumprir e assumir bem o meu papel enquanto professor, embora considere que me encontre ainda distante de tal ideação, numa incompletude premente.

Contudo, antes de apresentar as palavras de Freire, lembrei-me igualmente de Maurice Tardif e Claude Lessard, na obra “O trabalho docente”. Ali, quando tratam de alguns dilemas enfrentados por este profissional, colocando-nos diante de questionamentos como “onde termina a sua tarefa? O que ele pode fazer para ajudar e apoiar seus alunos? Até onde pode ele ir?” (1); são dilemas que lembram ao sujeito professor que ele é um ser humano, tão sensível ao meio e aos que o cercam quanto os seus alunos, tão relacional quanto eles, e em igual processo de necessária aprendizagem do mundo que o cerca. Um pouco mais adiante os autores sugerem que, portanto, “ensinar é confrontar-se com problemas e dilemas éticos que se tornam ainda mais delicados quando se encontram num contexto de relações face a face” (2). O que é uma verdade, diria, axiológica.

 

Ainda não satisfeitos, Tardif e Lessard nos questionam (meio que nos respondendo): “Quais são os desafios, as significações e as consequências decorrentes do fato de seu objeto de trabalho cotidiano corresponder a seres humanos com os quais instauram relações de diversas modalidades: profissionais, pessoais, afetivas, sociais, culturais, de linguagem, etc. Como professores enxergam os alunos e as relações que estabelecem com eles?” (3). Os desafios são inúmeros, na medida em que cada sujeito constitui-se em um mundo próprio e uma identidade singular; as significações, não menos; as consequências… são inevitáveis quando nos relacionamos com seres que pensam, sentem, reagem; não dá simplesmente para “passar” entre eles, mas pensar, sentir e reagir com e para eles.

 

Finalmente, e encerrando os excertos de Tardif e Lessard, é oportuno lembrar uma passagem onde os autores nos colocam de frente à profissão docente: “Profissão impossível, dizia Freud a respeito da educação; certo, mas ensinar é também a mais bela profissão do mundo: todos aqueles que a exerceram o podem confirmar.” (4). E como é bela! Como nos realiza e nos encanta, quando estamos dispostos a perceber os [nem sempre sutis] avanços mútuos e as contribuições de que fazemos parte. Parece “clichê” quando dizemos que “aprendemos muito com nossos estudantes”, mas àquele que se coloca verdadeiramente como professor, é inevitável não crescer e evoluir, aperfeiçoar-se enquanto profissional e, mais ainda, como ser humano. Não dá para ser o mesmo após o contato frequente com outros seres humanos em um espaço tão privilegiado como o de uma sala de aula.

E neste contexto, e “somente” por isso, sinto-me feliz e realizado após dez anos ininterruptos lecionando na Universidade Estadual de Alagoas, a nossa Uneal. E com a proximidade do encerramento do atual período letivo, só tenho a agradecer aos alunos e alunas, sujeitos singulares e com seus mundos e desejos próprios, com o seu pensar, o seu sentir, o seu reagir; e pela oportunidade de convivência durante este período que se encerra. Aos meus queridos e queridas estudantes de zootecnia, pela oportunidade da convivência harmoniosa. Aos meus queridos e queridas estudantes de pedagogia, pela oportunidade de agradáveis momentos de troca e mútuo aprendizado, em especial a Gilk Abreu, Carla Melo e Edivânia Alves, pela carinhosa expressão com que me tocaram profundamente, a ponto de me provocarem, não sem muita emoção, a materialização desta simplória reflexão, tomando como base e fazendo-me recordar grandes mestres como Freire, Tardif e Lessard. Compartilho, ainda, imagens do presente com que fui agraciado por estes estudantes, cujo símbolo a poeira e o tempo poderão apagar e danificar, mas as palavras e o seu significado o coração e o sentimento jamais me trairão, jamais me ocultarão as lembranças carinhosas das relações oriundas desta profissão, que antes de tudo é relacional e emocional.

 

Já dizia Antoine de Saint-Exupery, em sua obra “O pequeno príncipe”: “_ Foi o tempo que perdeste com tua rosa que a fez tão importante. (…) _ Os homens esqueceram essa verdade – disse ainda a raposa. _ Mas tu não a deves esquecer. Tu te tornas eternamente responsável por aquilo que cativas. Tu és responsável pela tua rosa…”. (5)

 

Finalmente, eis o texto a que me referi, de Paulo Freire, no seu livro “Pedagogia da Autonomia” (6):

 

Não posso ser professor se não percebo cada vez melhor que, por não poder ser neutra, minha prática exige de mim uma definição. Uma tomada de posição. Decisão. Ruptura. Exige de mim que escolha entre isto e aquilo. Não posso ser professor a favor de quem quer que seja e a favor de não importa o quê. Não posso ser professor a favor simplesmente do Homem ou da Humanidade, frase de uma vaguidade demasiado contrastante com a concretude da prática educativa. Sou professor a favor da decência contra o despudor, a favor da liberdade contra o autoritarismo, da autoridade contra a licenciosidade, da democracia contra a ditadura de direita ou de esquerda. Sou professor a favor da luta constante contra qualquer forma de discriminação, contra a dominação econômica dos indivíduos ou das classes sociais. Sou professor contra a ordem capitalista vigente que inventou esta aberração: a miséria na fartura. Sou professor a favor da esperança que me anima apesar de tudo. Sou professor contra o desengano que me consome e imobiliza. Sou professor a favor da boniteza de minha própria prática, boniteza que dela some se não cuido do saber que devo ensinar, se não brigo por este saber, se não luto pelas condições materiais necessárias sem as quais meu corpo, descuidado, corre o risco de se amofinar e de já não ser o testemunho que deve ser de lutador pertinaz, que cansa mas não desiste. Boniteza que se esvai de minha prática se, cheio de mim mesmo, arrogante e desdenhoso dos alunos, não canso de me admirar.

Assim como não posso ser professor sem me achar capacitado para ensinar certo e bem os conteúdos de minha disciplina não posso, por outro lado, reduzir minha prática docente ao puro ensino daqueles conteúdos. Esse é um momento apenas de minha atividade pedagógica. Tão importante quanto ele, o ensino dos conteúdos, é o meu testemunho ético ao ensiná-los. É a decência com que o faço. É preparação científica revelada sem arrogância, pelo contrário, com humildade. É o respeito jamais negado ao educando, a seu saber de ‘experiência feito’ que busco superar com ele. Tão importante quanto o ensino dos conteúdos é minha coerência na classe. A coerência entre o que digo, o que escrevo e o que faço. É importante que os alunos percebam o esforço que faz o professor ou a professora procurando sua coerência. É preciso também que este esforço seja de quando em vez discutido na classe. Há situações em que a conduta da professora pode parecer aos alunos contraditória. Isto se dá quase sempre quando o professor simplesmente exerce sua autoridade na coordenação das atividades na classe e parece aos alunos que ele, o professor, exorbitou de seu poder. Às vezes, é o próprio professor que não está certo de ter realmente ultrapassado o limite de sua autoridade ou não.

 

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REFERÊNCIAS:

1.TARDIF, Maurice; LESSARD, Claude. O trabalho docente: elementos para uma teoria da docência como profissão de interações humanas. 4ª.ed., Petrópolis: Vozes, 2008. p.70.

2.Id., Ibid., p.71.

3.Id., Ibid., p.141.

4.Id., Ibid., p.151.

5.SAINT-EXUPÉRY, Antoine de. O pequeno príncipe (com aquarelas do autor). 48.ed., 43. reimp. Tradução de Dom Marcos Barbosa. Rio de Janeiro: Agir, 2009. p.72.

6.FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa, 7ª ed., São Paulo: Paz e Terra, 1996. p. 115-117. (Coleção Leitura).

 

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Dê bonecas para os meninos e ação e aventura para as meninas¹

5, fevereiro, 2014 Sem comentários

Este texto proporciona uma oportuna discussão! E me fez lembrar de uma fato que presenciei:

Meu filho, há cerca de três anos, foi impedido de brincar em uma área de lazer [pelo qual paguei, em um shopping] simplesmente porque lá imitava um supermercado e uma cozinha. A mulher, à entrada, disse a ele (e eu ouvi): “ISSO AQUI É PARA MENINAS!” Ele voltou frustrado… eu cheguei perto dele e o chamei para próximo da mulher. E disse bem alto a ele, de forma que a mulher pudesse escutar: “Caio, quem disse que fazer compras é coisa de mulher? Eu faço compras e você sempre me ajuda! E quem faz a sua comida, na cozinha? Quem cozinha, prepara a sua comida e lava os pratos em casa? Não sou eu? Então cozinha não é lugar para meninas, é lugar para quem cozinha, seja homem ou seja mulher.” A mulher permaneceu calada o tempo todo. E completei: “Você quer brinca lá? Então vá e divirta-se!“. Ele ficou todo agitado e correu para o “supermercado”…

Aí aconteceu algo inusitado… Um grupo de uns 5 garotos estava do lado querendo brincar e também havia sido impedido pela mulher. Todos os garotos “invadiram” o local e ficaram brincando de escolher e comprar verduras, frutas… outros ficaram “cozinhando” e “arrumando” a cozinha. Minutos depois é que apareceram algumas meninas e se juntaram ao grupo. Foi uma alegria vê-los brincar! Todos os meninos e todas as meninas brincando no mesmo espaço. Sem adultos para impedir as suas brincadeiras!

Pois é! Eu só sei que, ainda neste mês de janeiro, eu assisti com o meu filho, no Teatro Gustavo Leite, “Monster High“, uma peça baseada em um desenho animado [muito badalado] que é rotulado por muitos como “para meninas”, e o que tinha de menino no teatro… filhos, naturalmente, de pais e mães que já superaram as amarras desses preconceitos. Rosa para meninas, azul para meninos! Sinceramente…

E fica a pergunta: DE ONDE SURGEM OS PRECONCEITOS?
DICA: não é das crianças!

Eis alguns trechos do artigo (recomendo a leitura do artigo, no link abaixo):

Sou mãe de uma menina e de um menino e comecei a reparar que a segmentação por gênero parece pior para as meninas, mas na verdade é prejudicial para ambos. Quando uma menina decide brincar com algo que a indústria formatou para meninos o choque é quase nulo. Já quando ocorre de o menino se identificar com um brinquedo tradicionalmente ‘de menina’, as reações dos adultos e até mesmo de algumas crianças chega a ser ofensiva. Eu mesma já ouvi o clichê ‘larga esta boneca que isso é coisa de menina!’

‘Vi um jogo que meu caçula adora: frutas com velcro para cortar de mentirinha. Na embalagem rosa, uma menina sorria. Fiquei receosa de dar o presente e ser mal interpretada. Era claramente um brinquedo que estava segmentado para as meninas, mas que meu caçula, por nunca ter visto a embalagem, brinca com naturalidade’, relembra. Mariana relata que com 3 anos, o filho começou a diferenciar brinquedos pela cor e passou um tempo recusando os brinquedos rosa. ‘Depois de muita conversa passou, por que felizmente ele tem acesso aos brinquedos da irmã e na escola dele as brincadeiras com objetos tradicionalmente femininos são muito promovidas’, diz. ‘Tenho convicção que panelinhas coloridas com meninos na embalagem fariam sucesso porque vejo muitas mães procurando este tipo de brinquedos para os meninos sem sucesso’, completa Mariana Sá.’

 

Eis o link da publicação a que me refiro (recomendo a leitura): Dê bonecas para os meninos e ação e aventura para as meninas.

 

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¹Este é o título da publicação a que me referi em meu texto, cuja autora é Valéria Mendes (Saúde Plena), com publicação em 30/01/2014. Clique no link acima e leia a íntegra da publicação.

O texto foi publicado originalmente em meu perfil no Facebook, no link https://www.facebook.com/wellyngton.silva.52/posts/3903990893730

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Tudo nosso, nada nosso – por Ferréz¹

4, fevereiro, 2014 Sem comentários

O País há muitos anos é vendido como rico (…).

Balela, mentira. A elite não está preparada para dividir seus espaços, seus feudos, sua exclusividade (…).
‘Por que eles não ficam no lugar deles?’
Porque o lugar deles é ruim. (…)
A periferia há muitos anos está defasada de algo que atraía o jovem. Não temos meio nenhum de entretenimento para alguém que hoje completa 14 anos.

A frase mais incompleta do país. Um país de todos. Vamos completar. Desde que cada um fique no seu quadrado.

 

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¹Postagem em meu perfil no Facebook, indicando a publicação “Tudo nosso, nada nosso – por Ferréz“. Esta publicação pode ser acessada clicando-se aqui.

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Sectarismo nas instituições públicas

9, agosto, 2010 5 comentários

CONSTITUICÃO POLITICA DO IMPERIO DO BRAZIL (de 25 de março de 1824)
EM NOME DA SANTISSIMA TRINDADE
Art. 5. A Religião Catholica Apostolica Romana continuará a ser a Religião do Imperio. Todas as outras Religiões serão permitidas com seu culto domestico, ou particular em casas para isso destinadas, sem fórma alguma exterior do Templo.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (de 24 de fevereiro de 1891)
Art 11 - É vedado aos Estados, como à União:
[...]
2º) estabelecer, subvencionar ou embaraçar o exercício de cultos religiosos;[...]

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

 

A separação entre a Igreja e o Estado, ou em outras palavras, da religião e a sociedade civil, torna-o laico (não religioso) e resulta do direito à liberdade religiosa, um dos princípios fundamentais de um Estado republicano. Essa laicidade impede que o Estado tenha poder religioso, bem como, que a Igreja tenha poder político. Entretanto, antes disso, no Brasil, nossa Constituição Imperial definia claramente qual a religião do Estado, admitindo uma relativa tolerância às outras e que se repetia em diversas passagens da Carta Magna. Com a queda do Império, a separação foi expressamente definida em nossa primeira Constituição republicana, a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 24 de fevereiro de 1891. E ao longo de um período que compreende um pouco mais de um século, tivemos seis constituições republicanas (as de 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988), e em todas elas[*] essa separação entre o que é de natureza particular e o que é de natureza pública fora mantida.

A laicidade de uma democracia republicana visa, ainda, garantir o direito ao cidadão de ser tratado igualmente pelo Estado, independente do credo que professe, afinal de contas, a própria Constituição de 1988 inicia seu Art. 5º com “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, inclusive a religiosa, conforme indica o Inciso VI desse mesmo Artigo: “VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença [...]”. O pensador suíço Jean-Jacques Rousseau já afirmava que “a vontade particular tende por sua natureza às preferências, e a vontade geral tende à igualdade”[1]. E é nesse sentido que um Estado democrático-republicano não pode admitir que aquilo que é público, portanto, pertencente ao povo, à coletividade, compactue ou estabeleça vínculos “doutrinários” com aquilo que é de domínio privado, particular, espaço do exercício das liberdades individuais.

É nesse sentido que cumpre ao Estado assumir uma posição de neutralidade, evitando manifestar qualquer sinal que o identifique com qualquer doutrina religiosa. Veda-lhe, a Constituição, “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los [...] ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança” (Art. 19, Inciso I, Constituição de 1988).

Não obstante, existe ainda uma questão ética e moral sem precedentes e que acompanha essa reflexão. É a daquele cidadão que goza, por essa mesma garantia constitucional, do direito de professar tal ou qual doutrina religiosa, e enquanto agente público ou dirigente de órgão público oferece embaraço aos cidadãos quando impõe – pela força do Estado que representa – o credo que adota. Agindo assim, envia o sinal de que é o Estado que adota tal credo, constrangendo, dessa forma, os demais cidadãos que necessitam e têm direito de acesso àquela instituição pública. Cria, assim, uma categoria de excluídos, a daqueles que não professam a religião supostamente adotada pelo Estado ou seu representante. Com isso, pode-se mesmo afirmar que, literalmente, o Estado define uma “religião dominante”, o que nos remete à Constituição Imperial, de 1824, quando, no texto de seu Artigo 5º, buscando parecer tolerante, expressa claramente: “[...] Todas as outras Religiões serão permitidas com seu culto domestico, ou particular em casas para isso destinadas, sem fórma alguma exterior do Templo” (grifo nosso). E há quem justifique sua posição, simploriamente, com o argumento de que seja a “cultura local” ou por “tradição” e deduz que, por causa disso, todos devam aceitá-la, ignorando ou menosprezando a diversidade cultural e religiosa existente em um país democrático-republicano e de dimensões continentais, bem como a expressa separação constitucional entre a Igreja e o Estado. Situações esdrúxulas e anacrônicas como essas, infelizmente nos remetem a uma das reflexões de Henry David Thoreau: “Um homem não tem que fazer tudo, mas algo, e não é porque não pode fazer tudo que precisa fazer este algo de maneira errada”[2]. O autor não se referia a questões especificamente dessa natureza, mas nesse caso, é-nos oportuno citá-la.

Quanto aos símbolos religiosos, o mais comum são as imagens e crucifixos exibidos nas entradas e corredores de instituições públicas. E é óbvio que não há como negar a forte “tradição” católico-cristã do Brasil – até pelo domínio constitucional e político dessa instituição até o período Imperial – mas é igualmente inegável que diversas outras religiões ou “leituras religiosas” se propagam nos dias de hoje e não concordam com a presença desses símbolos característicos de um fragmento da população. Devemos ignorar tais manifestações ou inquietações? Nesse sentido, vale lembrar Descartes quando nos advertia que “[...] a diversidade de nossas opiniões não se deve a uns serem mais racionais que os outros, mas apenas a que conduzimos nossos pensamentos por vias diversas e não consideramos as mesmas coisas”[3] (grifo nosso). E isso vale, também, para a religião que adotamos, pois que cada um que defenda a sua posição religiosa como a verdadeira, quando deveria simplesmente defende-la como aquela que lhe satisfaz e responde às suas dúvidas. É uma diversidade enorme e não nos cabe ignorar, antes, e por isso mesmo, humildemente respeitar e defender o direito de cada um pensar e expressar suas ideias. Assim, diante dessa delicada situação, provocada pelo proselitismo de alguns poucos, o ideal, o ético, e o constitucional, é a total inexistência de quaisquer símbolos característicos de qualquer que seja a doutrina ou pensamento religioso em instituições públicas.

Os espaços para as manifestações religiosas e seus ritualismos já são inúmeros, e são garantidos, inclusive, em nossa Carta Magna, assegurando-nos o Estado democrático em que vivemos. Em tempo, é importante destacar que é legítimo a qualquer agente público assumir sua posição religiosa, bem como, manifestá-la publicamente enquanto cidadão, mas jamais fomentada ou protegida pelo Estado, através do gestor da coisa pública nos espaços de sua responsabilidade, o que nos pode suscitar a impressão de uma imposição [maniqueísta] engendrada por esse mesmo Estado, digo, servidor público. Essa postura do sujeito público não é ética, não é moral. É, antes de tudo, incoerente com a convivência religiosa que praticamos entre nós, brasileiros. E não pode ser o Estado o elemento que venha a romper essa harmoniosa convivência, fomentando um proselitismo arcaico e excludente.

Finalmente – enquanto cidadãos – não podemos adotar uma posição de acumpliciamento e de silenciamento quando nos incomodamos com aquilo que vem do que é público, em defesa de nosso direito de sermos quem somos, e da liberdade para escolhermos seguir aquilo que entendemos preencher nossos anseios e necessidades. Não podemos permitir que nos conduzam sutilmente e sub-repticiamente naquelas coisas que são de foro íntimo, como nossa opção religiosa. E é nesse sentido que é importante relembrar e reafirmar aquela posição expressa pelo educador Paulo Freire: “Qualquer discriminação é imoral e lutar contra ela é um dever por mais que se reconheça a força dos condicionamentos a enfrentar. A boniteza de ser gente se acha, entre outras coisas, nessa possibilidade e nesse dever de brigar”[4].

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Maceió, 9 de agosto de 2010.

Wellyngton Chaves Monteiro da Silva
Professor Assistente da UNEAL / Campus II

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[*]Informação retirada da página na Internet da:
Presidência da República – Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/principal.htm>. Acesso em 7 ago. 2010.

Constituição de 1934:
Art. 17 – É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
II – estabelecer, subvencionar ou embaraçar o exercício de cultos religiosos;

Constituição de 1937:
Art. 32 – É vedado à União, aos Estados e aos Municípios:
b) estabelecer, subvencionar ou embaraçar o exercício de cultos religiosos;

Constituição de 1946:
Art. 31 – A União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios é vedado:
II – estabelecer ou subvencionar cultos religiosos, ou embaraçar-lhes o exercício;

Constituição de 1967:
Art. 9º – A União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios é vedado:
II – estabelecer cultos religiosos ou igrejas; subvencioná-los; embaraçar-lhes o exercício; ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada a colaboração de Interesse público, notadamente nos setores educacional, assistencial e hospitalar;

Constituição de 1988:
Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.


[1] ROUSSEAU, Jean-Jacques. O contrato social. Tradução de Paulo Neves. Porto Alegre: L&PM, 2008. p. 42. (Coleção L&PM Pocket, vol. 631).

[2] THOREAU, Henry David. A desobediência civil. Tradução de Sérgio Karam. Porto Alegre: L&PM, 2010. p. 27. (Coleção L&PM Pocket, vol.17).

[3] DESCARTES, René. Discurso do método. Tradução de Paulo Neves. Porto Alegre: L&PM, 2009. p. 37 (Coleção L&PM Pocket, vol. 458).

[4] FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa, 7ª ed., São Paulo: Paz e Terra, 1996. p. 67. (Coleção Leitura).

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