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Validade de concurso público é prorrogada

17, março, 2011 Sem comentários

O reitor da Universidade Estadual de Alagoas, Prof. Jairo José Campos da Costa, publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 17 de março, a Portaria nº 51/2011-REITORIA, que prorroga até 25 de março de 2013 a validade do concurso público que fora realizado em 2008 para provimento de cargos efetivos para o quadro de servidores técnico-administrativos da instituição.

Leia, na íntegra, a Portaria nº 51/2011-REITORIA, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 17 de março de 2011:

ESTADO DE ALAGOAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS
PORTARIA Nº. 51/2011 – REITORIA / UNEAL
DE 16 DE MARÇO DE 2011

O Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, de acordo com a Lei 6.785, de 21 de dezembro de 2006, Decreto nº. 3.538, de 27 de dezembro de 2006 e Regimento Geral da UNEAL,

CONSIDERANDO que a validade do Concurso Público destinado ao preenchimento das vagas dos cargos públicos de técnico-administrativo desta IES está prestes a expirar no dia 25 de março de 2011, conforme data da publicação do Termo de Homologação no DOE do dia 25 de março de 2009;

CONSIDERANDO que a prorrogação decorre de disposição constitucional, nos termos do Art. 37, III, que assim expressa: “o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período”;

CONSIDERANDO que não foram ocupadas todas as vagas disponibilizadas no concurso realizado, havendo, ainda, necessidade de serem nomeados mais candidatos aprovados;

CONSIDERANDO que, além das vagas que não foram preenchidas, houve diversos pedidos de exoneração, agravando a situação do quadro de servidores desta IES;

CONSIDERANDO que a decisão judicial, nos autos do processo nº. 058.10.000797-7, tendo como Requeridos a Universidade Estadual de Alagoas e o Governo do Estado de Alagoas, determinou: “O pleito sob análise está em perfeita sintonia com o pleito inicial, o bem perseguido na ação, qual seja, o preenchimento de todas as vagas ofertadas no concurso. Os requeridos devem realizar tantas convocações quanto necessárias até o limite de vagas existentes, naturalmente”.

RESOLVE:

Prorrogar, por igual período, de 25.03.2011 a 25.03.2013, o prazo de validade, nos moldes constitucionais do Art. 37, III, da CF/88, o concurso público promovido por esta Universidade Estadual de Alagoas de acordo com o Edital nº 15/2008, sob a responsabilidade da Fundação Universitária de Desenvolvimento, Extensão e Pesquisa – FUNDEPES da Universidade Federal de Alagoas – UFAL/COPEVE para o provimento de cargos do quadro técnico-administrativo de servidores efetivos da Universidade Estadual de Alagoas, estendendo-se o disposto no presente termo a todas as funções contempladas no referido edital.

Revogam-se as disposições em contrário.

Prof. Jairo José Campos da Costa
Reitor / UNEAL

Reitor define recesso de final de ano

13, dezembro, 2010 Sem comentários

O período de recesso de final de ano na UNEAL ficou definido, a partir da Portaria nº 334/2010, de 23 de dezembro de 2010 a 7 de janeiro de 2011.

Leia, na íntegra, a Portaria publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas, em 13 de dezembro de 2010:

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ESTADO DE ALAGOAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS
PORTARIA Nº. 334/2010 – REITORIA
DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

O Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, de acordo com a Lei 6.785, de 21 de dezembro de 2006, Decreto nº. 3.538, de 27 de dezembro de 2006 e Regimento Geral da UNEAL,

RESOLVE:

Art. 1º. Suspender as atividades da Reitoria, Pró-Reitorias e dos cinco campi da Universidade Estadual de Alagoas, entre os dias 23.12.2010 e 07.01.2011, em função do período natalino e do ano novo.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Prof. JAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA
Reitor / UNEAL

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Instalada comissão que implantará comitê de ética em pesquisa

3, dezembro, 2010 Sem comentários

Em consonância com a decisão do Conselho Superior (CONSU), em sessão da última terça-feira, 30 de novembro, o Presidente do CONSU publicou no Diário Oficial do Estado de Alagoas, hoje, 3 de dezembro, a Portaria nº 009/2010, que designa a Comissão Especial que formulará e apresentará ao CONSU/UNEAL, proposta de Regimento Interno do Comitê de Ética em Pesquisa – CEP, da Universidade Estadual de Alagoas. Isso atende a um anseio da comunidade acadêmica e faz cumprir o que determina o Regimento Geral da instituição.

Leia, na íntegra, a Portaria 009/2010, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas, em 3 de dezembro de 2010:

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PORTARIA Nº. 009/2010
PRESIDÊNCIA DO CONSU / UNEAL
30 DE NOVEMBRO DE 2010
O Presidente do Conselho Superior Universitário – CONSU/ UNEAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 6.785, de 21 de dezembro de 2006, pelo Decreto nº. 3.538, de 27 de dezembro de 2006, pelo Regimento Geral da UNEAL e pelo Art. 19 do Regimento Interno do Conselho Superior – CONSU / UNEAL, e ainda, em observância ao deliberado na sessão de 30 de novembro de 2010, RESOLVE:
Art. 1º. Designar a Comissão Especial que formulará e apresentará ao CONSU/UNEAL, proposta de Regimento Interno do Comitê de Ética em Pesquisa – CEP, da Universidade Estadual de Alagoas:
I – Profª. Maria Francisca Oliveira Santos;
II – Prof. Márcio Ferreira da Silva;
III – Prof. Wellyngton Chaves Monteiro da Silva;
IV- Prof. Renan Rocha da Silva;
V – Profª. Aldenir Feitosa dos Santos.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Arapiraca (AL), 30 de novembro de 2010
Jairo José Campos da Costa
Presidente do CONSU / UNEAL

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Docentes inadimplentes têm 60 dias para entregar cadernetas

24, novembro, 2010 1 comentário

Professores inadimplentes quanto à entrega das cadernetas têm um prazo de 60 dias para regularizarem sua situação. É o que determina o Magnífico Reitor da UNEAL, Professor Jairo José Campos da Costa, através da Portaria 313/2010, publicada hoje, 24 de novembro, no Diário Oficial do Estado de Alagoas. A medida pretende orientar o cumprimento, por parte dos docentes, de uma atividade integrante à sua função, bem como, preservar a instituição, que possui cursos em processo de avaliação, além de garantir o direito dos discentes de terem seu histórico acadêmico atualizado, evitando os prejuízos resultantes dessa inadimplência.

Leia, na íntegra, a Portaria 313/2010, da Reitoria da UNEAL:

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ESTADO DE ALAGOAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS
PORTARIA Nº 313/2010 – REITORIA/UNEAL
DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010

O Magnífico Reitor da UNEAL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com embasamento no decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, republicado em 13 de março de 2009,

Considerando que o preenchimento do Diário de Classe é parte integrante da atividade docente e que o professor só conclui o seu trabalho quando realiza a entrega deste documento à secretaria do seu respectivo curso.

Considerando a visita da equipe avaliadora dos cursos desta IES no início do próximo ano letivo, momento em que, em caráter de amostragem, os avaliadores exigem a manipulação deste instrumento acadêmico.

Considerando os graves problemas vivenciados pelo Registro e Controle Acadêmico desta IES, quando da tramitação do processo de formatura de nossos alunos.

Considerando o alto número de professores com pendências de diários na maioria dos Campi desta IES, além da informalidade com que alguns professores disponibilizam os resultados acadêmicos.

Considerando que é direito do aluno ter a emissão do seu histórico escolar atualizado, para que este não se prejudique quanto a oportunidades de estágios remunerados, monitorias, entre outros.

Considerando que o diário de classe constitui um documento comprobatório para comprovar tempo de serviço.

RESOLVE:

Estipular o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta portaria, para que todos os professores inadimplentes possam entregar os diários de classe às secretarias de seus cursos.

Autorizar a Pró-Reitoria de Desenvolvimento Humano desta IES, após o prazo estipulado, junto às secretarias dos cursos, a fazer o levantamento de todos os professores que continuam inadimplentes com a quantidade de diários não entregues.

Abrir processo administrativo responsabilizando os professores que não cumpriram com essa responsabilidade acadêmica.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala de despachos da Reitoria da Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL.
Arapiraca (AL), 22 de novembro de 2010.
Prof. Jairo José Campos da Costa
Reitor / UNEAL

Reitor da UNEAL nomeia Coordenadores do SIBI

11, novembro, 2010 Comments off

A Uneal conta agora com seus primeiros coordenadores do Sistema de Bibliotecas. O Magnífico Reitor da Uneal, Professor Jairo José Campos da Costa, nomeou a Bibliotecária do Campus IV, Márcia Janaina Lima de Souza, como a Coordenadora de Sistema de Biblioteca, e o Bibliotecário do Campus II, Alexandre Batista da Silva, como Vice-Coordenador de Sistema de Biblioteca. Os dois têm a missão de implantar o SIBI e toda a política voltada para as bibliotecas da instituição.

A Portaria nomeando os Coordenadores do SIBI fora publicada no Diário Oficial de 11 de novembro de 2010:

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ESTADO DE ALAGOAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS
PORTARIA Nº. 298/2010 – REITORIA
DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010
O Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei N°6.785 de 21 de dezembro de 2006, Decreto N° 3.538 de 27 de dezembro de 2006, RESOLVE:

Art. 1º. Designar, respectivamente, a servidora MÁRCIA JANAÍNA LIMA DE SOUZA, [...] Matrícula nº. 63.065-9, para a função de Coordenadora de Sistema de Biblioteca, Nível FG-1, da Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL e o servidor ALEXANDRE BATISTA DA SILVA, [...] Matrícula n° 63.079-9, para a função de Vice-Coordenador de Sistema de Biblioteca, Nível FG-1, da Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jairo José Campos da Costa
Reitor / UNEAL

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